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​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.469 na base de dados do STJ, está em “definir os concei

Prefeitura de Taubaté Divulgação Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trechos da lei que regulamenta o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores de Taubaté. No documento, publicado na terça-feira (25), o d

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico Rodrigues (PSB) em 2020. O g1 teve acesso à decisão nesta sexta-feira

Osmar Vieira (PT), conhecido como “Osmarzinho” Reprodução A Justiça do Piauí determinou a retirada nas redes sociais de um jingle, lançado em 2016, que associa o ex-prefeito de Cocal dos Alves, Osmar Vieira (PT), conhecido como “Osmarzinho”, e familiares dele a supostos crimes. O

Vitória Sara Bezerra Lupatini se entregou à polícia nesta quinta-feira (27) Reprodução A Justiça manteve a prisão de Vitória Sara Bezerra Lupatini, conhecida como "Sarinha da Toyota", após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (28), em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. Seg

A 17ª Vara Federal de Brasília suspendeu, nesta quinta-feira (27/8), em decisão liminar, a cobrança de alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos). A decisão

A Justiça manteve presa a mulher de 25 anos apontada pela Polícia Civil como principal suspeita de envolvimento na morte de um idoso de 77 anos na zona rural de Andradas. Ela foi transferida para o presídio de Alfenas. A suspeita é vizinha da vítima e, segundo a polícia, já cumpr

Fórum da Justiça Estadual de Piraju (SP) Google Street View A Justiça condenou os sucessores do ex-prefeito de Piraju (SP), José Maria Costa, que morreu em 2025, a ressarcirem R$ 22.410,96 aos cofres municipais pelos prejuízos causados pelo uso de bens públicos em uma propriedade

Paço Municipal de Rafard Prefeitura de Rafard O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou o benefício de cesta básica mensal que a Prefeitura de Rafard (SP) concedia aos servidores como bônus por assiduidade, ou seja, comparecimento regular no trabalho. A decisão também pro

Após ser solto pela Justiça, homem ligado ao PCC vira foragido em Governador Valadares Eric Bezerra/MPMG Um homem apontado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como líder de uma organização criminosa ligada ao PCC é considerado foragido após ter sido solto pela Justiça

Cooperativas de trabalho médico podem exigir processo seletivo para admitir novos cooperados, bem como limitar o número de vagas, de modo a proteger a qualidade assistencial e a própria sustentabilidade técnico-financeira. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos a conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A medida representaria a nacionalização de uma o