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Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial destrava recursos para ministérios-chave após revisão bimestral das contas públicas. Cidades, Transportes e Fazenda concentram a maior fatia da liberação.

Lâmpadas e luminárias de tecnologia LED vendidas e fabricadas no Brasil terão de atender a novos padrões mínimos de eficiência energética a partir de 2028. As regras foram constam no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) e valem para produtos fabricados, importados e comercializados no país. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Agora no g1 As exigências

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (26) portaria no "Diário Oficial da União" com as regras para o trabalhador dar recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito com desconto em folha de pagamento — o Consignado CLT. Anunciada desde o início da modalidade, em março do ano passado, a regulamentação e a adequação de sistemas para uso do FGTS como garantia demorou 15 meses para entrar em vigor, próximo das el

Documento incompleto foi assinado na sexta-feira (19) e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22)